A Capoeira como Agente Político e a Construção de Direitos na AlMG 

Por Mestre Guiné 

Deputado Luizinho e Mestre Guiné 

A capoeira nunca foi apenas movimento corporal ou passatempo. Nascida nos quilombos, nas senzalas e nas ruas como estratégia de sobrevivência e liberdade, ela carrega em sua essência a dimensão política da resistência. Hoje, essa mesma força ancestral dá um passo decisivo: ocupa as tribunas dos parlamentos, disputa orçamentos públicos e formula marcos legais para transformar a realidade das nossas comunidades.

A Ocupação dos Espaços Institucionais

A atuação da capoeiragem na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e em câmaras municipais simboliza uma virada de chave histórica. A presença de mestres e mestras nesses espaços não se dá para apresentações folclóricas, mas para exercer cidadania e controle social:

• Audiências Públicas de Fomento: Exigência de que editais de cultura (como PNAB, Lei Paulo Gustavo e leis de incentivo) cheguem de verdade aos barracões, vilas e periferias, rompendo a burocracia que historicamente exclui a cultura popular.
  
  
• Frente Parlamentar em Defesa da Capoeira: Articulação de canais diretos para viabilizar emendas orçamentárias impositivas e blindar os direitos da comunidade capoeirística contra retrocessos.
  
  
• Estatuto da Igualdade Racial: Inclusão de diretrizes claras para a proteção dos terreiros, pontos de capoeira e garantia de uso do espaço público para rodas e celebrações sem criminalização.
  
  

Capoeira na Escola: Notório Saber e Educação Antirracista

Um dos pilares mais urgentes debatidos no legislativo é a implementação real da Lei Capoeira na Escola, conectada às Leis Federais 10.639/03 e 11.645/08.

A proposta vai muito além de aulas de educação física: trata-se de inserir a oralidade, a musicalidade, a ancestralidade e a filosofia da capoeira no projeto pedagógico das escolas públicas. O ponto central dessa luta é a garantia do notório saber — assegurando que mestres, mestras, contramestres e instrutores tradicionais sejam contratados e remunerados dignamente pelo Estado, reconhecendo que a universidade da capoeira reside na sabedoria dos seus detentores.

A Força da Rede Nacional Capoeira e Cultura Viva

No plano nacional, a criação da Rede Nacional Capoeira e Cultura Viva, articulada sob a coordenação de Mestre Guiné, consolida a ponte entre as academias de base e o Poder Público .

Ao integrar os núcleos de capoeira à Política Nacional de Cultura Viva (Lei 13.018/2014), a rede promove:

Eixo de Ação	Impacto Comunitário
Certificação como Ponto de Cultura	Reconhecimento institucional e jurídico formal de sedes e grupos comunitários.
Acesso a Recursos de Custeio	Financiamento direto para manutenção de barracões, instrumentos e uniformes.
Participação e Controle Social	Presença ativa de capoeiristas nos Conselhos de Políticas Culturais e nas Teias Nacionais.

O Ofício do Mestre como Liderança Social

A trajetória de articulação de Mestre Guiné e de tantas outras lideranças pelo Brasil reafirma que a salvaguarda da capoeira se faz no dia a dia da comunidade e na firmeza do diálogo com o poder público.

Educar pela capoeira é formar cidadãos conscientes de sua história e de seus direitos. Quando o berimbau ecoa dentro do parlamento, ele não apenas canta a memória de nossos ancestrais: ele abre caminhos para um futuro de dignidade, valorização e justiça social para toda a capoeiragem brasileira.