A Vitória da Tradição Ancestral: A Sanção da Lei nº 25.900/2026 e o Legado do Projeto Educando Capoeira na UEMG

Por Mestre Guiné

 

O ano de 2026 fica marcado na história da cultura e da educação de Minas Gerais como o momento em que a resistência ancestral virou direito garantido em lei. Com a promulgação e sanção da Lei Estadual nº 25.900/2026 pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) — fruto do Projeto de Lei nº 1.546/2023 —, a Capoeira deixa definitivo o papel de atividade secundária para se consolidar como conteúdo e ferramenta pedagógica oficial na rede estadual de ensino.

Esta conquista não é apenas uma vitória do texto legislativo. Trata-se de um ato de reparação histórica e da validação de experiências pedagógicas construídas no chão da escola pública e no ambiente universitário ao longo de décadas.

O Notório Saber em Ação: Da Comunidade à Universidade

A grande virada de chave assegurada pela Lei nº 25.900/2026 e nos debates da ALMG é o reconhecimento do Notório Saber dos Mestres e Mestras de Capoeira. A sabedoria transmitida pela tradição oral, pelo toque dos instrumentos e pela vivência comunitária possui valor científico e pedagógico próprio.

Exemplo concreto desse diálogo entre a tradição e o ensino superior é a atuação do Mestre Guiné na Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Ministrando aulas, oficinas de jogos africanos e palestras tanto na Faculdade de Educação (FaE) em Belo Horizonte quanto no campus de Ibirité, o Mestre levou para a formação dos futuros pedagogos e educadores a vivência prática da ancestralidade, mostrando que o conhecimento tradicional dialoga de igual para igual com a academia.

O Projeto Educando Capoeira: Quinze Edições de Inovação Pedagógica

Antes mesmo de a lei estadual virar realidade, o Projeto Educando Capoeira, idealizado e liderado pelo Mestre Guiné, já desenhava o modelo prático do que a legislação hoje propõe. Com 15 edições consolidadas, o projeto atuou diretamente em escolas públicas, creches e territórios periféricos da Região Metropolitana de BH, unindo:

• Prática Psicomotora e Ludicidade: Atividades adaptadas desde a Educação Infantil até o Ensino Fundamental, utilizando os movimentos da Capoeira e os jogos de matriz africana para o desenvolvimento sensório-motor de crianças.

• Formação Cidadã e Transversal: A Roda como ambiente de escuta, respeito, valorização da memória ancestral e combate ao racismo estrutural.

• Formação de Educadores: Diálogo direto com o corpo docente e os futuros professores da UEMG, multiplicando metodologias de ensino fundamentadas na Lei Federal 10.639/03.

O Impacto da Nova Lei na Rede Estadual de Ensino

A consolidação da Lei nº 25.900/2026 encontra no acúmulo de projetos como o Educando Capoeira o mapa para a sua execução. Ao integrar a Capoeira às diretrizes pedagógicas das escolas estaduais, os estudantes ganham em múltiplos eixos:

• Desenvolvimento Integral: Estímulo simultâneo ao equilíbrio, à consciência corporal, ao ritmo, à expressão poética e à saúde mental.

• Valores Socioemocionais: A vivência na roda ensina o respeito aos mais velhos, o autocontrole, a empatia e a resolução pacífica de conflitos.

• Valorização da Identidade: A criança e o jovem periférico passam a enxergar sua própria cultura e história valorizadas dentro do espaço escolar.

Do Texto da Lei à Prática: Os Desafios do Território

A aprovação da lei em 2026 foi uma vitória fruto da mobilização coletiva, das redes de capoeiristas e do apoio parlamento mineiro. O desafio do momento presente é garantir sua efetiva implementação territorial.

Para que a experiência do Educando Capoeira e das aulas na UEMG se multiplique em cada município e escola do estado, é indispensável:

1. Garantia de Fomento e Orçamento: Destinação de recursos específicos para a contratação e remuneração justa dos Mestres e Mestras de Tradição.

2. Inclusão nos Projetos Político-Pedagógicos (PPPs): Inserção da Capoeira no planejamento anual das escolas estaduais, garantindo sua continuidade ao longo de todo o ano letivo.

3. Parcerias Institucionais: Fortalecimento da ponte entre universidades públicas (como a UEMG), secretarias de educação e os coletivos de Capoeira para a formação continuada de educadores.

Conclusão

A Lei nº 25.900/2026 e o histórico do Projeto Educando Capoeira provam que a gestão pública, a universidade e a sabedoria ancestral podem caminhar juntas. Ao abrir as portas das escolas e das faculdades para o berimbau e para a autoridade pedagógica do Mestre, Minas Gerais reafirma seu compromisso com uma educação pública libertadora, inclusiva e profundamente conectada com as suas raízes.